Fundo de Cela: Promotor Marinho Mendes visita Cadeia Pública de Mamanguape e apresenta projeto de cultura e ressocialização.

A população carcerária da Cadeia Pública de Mamanguape recebeu na manhã desta quinta-feira (26), o lindo projeto de ressocialização "Fundo de Cela", desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tendo a frente o competente promotor de Justiça que atua na Comarca de Jacaraú, Marinho Mendes. Segundo o promotor, o objetivo é levar essa experiência às unidades penitenciárias de todo o Estado. Participaram da visita a unidade prisional, colaboradores que acompanham o promotor e a juíza das execuções penais da comarca de Mamanguape, Drª Franciluce de Sousa Mota.

O projeto é baseado em outra iniciativa desenvolvida inicialmente, em 2004, na Comarca de Guarabira e mais tarde na Comarca de Jacaraú pelo promotor de Justiça Marinho Mendes: "o atendimento ao público com cultura popular". Esse foi finalista no Prêmio Innovare (que valoriza projetos e pesquisas voltados para a modernização da Justiça Brasileira), em 2008. "A arte e a cultura transformam as pessoas. Cantar a paz, a amizade e a solidariedade tocam a alma do sujeito e ele vai se transformando", disse Mendes.

De acordo com o promotor de Justiça, além de colaborar para a ressocialização, o projeto tem garantido a disciplina e o bom comportamento dos apenados na unidade prisional. "Criamos um gabinete da promotoria dentro da cadeia pública e toda a quinta-feira, nos reunimos (o promotor e os apenados) no pátio da cadeia para analisar os processos de cinco presos, explicando a eles por que eles têm ou não direito a benefícios na progressão da pena", explicou.

O "Fundo de Cela" começou a ser desenvolvido na Cadeia Pública de Jacaraú, em dezembro de 2011. Através do projeto, os apenados participam de debates feitos pelo promotor de Justiça sobre os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP), ouve música popular, poesia e produzem textos, que são anexados em seus processos de execução para auxiliar na concessão de benefícios. Em maio, a iniciativa será apresentada em Guarabira e Sapé.

Opinião do Blog

Parabéns ao Promotor Marinho Mendes pela iniciativa e o desprendimento do gabinete, indo de encontro ao problema, onde a palavra chave é APOIO SOCIAL.

Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que transgrediu as normas ditadas pelo estado.

A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade.

Portanto autoridades e governo busquem alternativas para que os infratores possam ser recolhidos em instituições capacitadas que tratem o interno como um ser humano que errou e deve refletir sobre seus atos, reincorporando-o à sociedade.

Valorizando-o como pessoa humana, dignificando-o mesmo dentro da prisão, e o próprio apenado procurando forças para superar o seu erro, esse será caminho para que ele se recupere. Dessa forma a sociedade poderá ver seus presos recuperados e as taxas de reincidência reduzidas, realidade tanto sonhada.

Com a influência da Sociologia do Direito têm-se falado muito no termo “função social da lei”. Todo esse quadro da realidade brasileira justifica a luta para tornar o sistema punitivo menos perverso e mais humano.

Também afirmam serem impostas muitas outras penas que diz respeito ao delito cometido, tais como: degradam a pessoa humana dentro da penitenciária, o ex-condenado quando volta à sociedade que o vê com preconceito, nega-lhe o direito de trabalhar, de ser honesto e, às vezes, contribuindo para a sua volta à criminalidade.

Blog abaladanoticia

Segurança, municípios e a miopia da gestão

Sou estudioso do fenômeno segurança e acompanho com espanto e incredulidade a miopia dos seus gestores em nosso Estado, digo eu, mas creio que toda a população esclarecida encontra-se decepcionada, pois aguardávamos um verdadeiro choque de gestão, porém nos parece que tudo se encontra como dantes, sem qualquer novidade no “modus operandi” de gerir a segurança na Paraíba.

Atualmente os países se formam em blocos regionais, a sociedade se organiza em rede e a segurança não pode ser diferente, já se foram os tempos de isolamento e de autoritarismo que nada resolveram, retirem suas fardas, seus paletós encomendados e façam o que abaixo anemicamente sugerimos.

Temos plena certeza que faltam projetos, propostas, planejamento, e o choque de gestão já poderia ter ocorrido, se os gerentes da segurança pública no Estado tivessem procurado os municípios e proposto o seguinte:

Os municípios podem, a lei não proíbe, que coloquem câmeras nas principais artérias e periferia da comuna, vez que vigiariam o próprio patrimônio público e serviriam de fonte de dados para as polícias, bem como, com o apoio da própria área de segurança, seriam criadas em todas as urbi a guarda municipal, hoje existentes apenas em algumas.

E mais, temos dito que segurança pública exige uma visão holística, não somente de prender e outros atos de repressão, mas segurança significa conversar com as outras áreas de governo, a exemplo de educação, esportes, cultura e saúde e junto aos municípios viabilizarem por parte destes, as mais variadas políticas públicas, como por exemplo: calçamento de comunidades carentes (favelas), já que a urbanização e isto é fato, afugenta o tráfico de drogas, a iluminação pública em toda a cidade e mais intensa naqueles núcleos mais violentos deve ser uma preocupação constante, por ser também causa de expulsão do crime. O fora da lei atua em áreas de difícil acesso às forças de segurança.

Mas a construção de quadras de esportes, de espaços para atividades esportivas e culturais, isto tudo em nível de municípios, tem uma importância inavaliável para o combate à violência e isto ainda não foi captado, devido à miopia daqueles que deveriam apresentar à Paraíba e aos paraibanos uma gestão de segurança renovada, antenada com os anseios dos cidadãos hodiernos e que pudesse chocar, no bom sentido a todos nós, demonstrando uma nova forma de se fazer segurança, mas para isto necessita-se de homens que vêem muito longe e não de míopes que enxergam apenas o óbvio, o 1, 2, 3, 4 dos quartéis e a instauração do devido inquérito nas delegacias, isto é muito pouco, o mundo avançou e não tolera mais gestores assim Senhor Governador.

E o combate às drogas, qual o projeto apresentado? Os municípios poderiam ter centros de reabilitação de dependentes químicos, e sendo demasiadamente complexo e custoso o tratamento, que existissem esses núcleos de tratamento a nível regional, mas cadê? O responsável por essa área pouco fala ou falou, depois que verberou que uma boate de pomposos era antro de consumo de drogas, calou-se, sumiu, silêncio tumular nessa área, exigindo mexida, por isso disse anteriormente, que as mexidas no setor de segurança foram incompletas, com sérios prejuízos para a população.

Os municípios poderão entrar nessa luta, mas os gestores da segurança precisam possuir olhares para essa temática, não devem desconhecer que 57% dos eleitores (em João Pessoa) tem como preocupação maior a segurança e com vontade, humildade, pés no chão e acreditando nesse jeito novo de se administrar, devem os gestores dessa área de governo tão sensível, saírem dos seus gabinetes e eles próprios, sem prepostos, se dirigirem a todos os prefeitos e chamá-los para formarem uma grande parceria, com o desencadeamento de ações paradigmáticas das acima sugeridas e tenho a mais plena de todas as convicções, serão  apoiados pela maioria, basta colocar o peso de suas pastas e do governo e a cosia vai, mas para tanto, precisam realizar a cirurgia refrativa para correção da falta de visão administrativa e se tivessem humildade, o melhor mesmo seria ceder o lugar para quem tem boa visão ou já se submeteu a operação de correção da miopia intelectual, da arrogância e da falta de competência para gerenciar tão importante setor de um governo.

Por Dr. Marinho Mendes

Estarei participando do 1º Simpósio Regional de Direito Penal.

O ESTUPRO DO STJ, O CAMPONÊS E O SINO DE FLORENÇA

"Cada vez que morre é como se nunca houvesse existido para aqueles que confiaram nela, para aqueles que esperavam dela o que todos temos o direito de esperar da Justiça: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicial, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e alterassem os pesos da balança, não a da espada que corta sempre mais de um lado que do outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira cotidiana dos homens, uma justiça para a qual o justo seria o sinônimo mais exato e rigoroso do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável para a felicidade do espírito como indispensável para a vida é o alimento do corpo." (José Saramago).

E o mestre José Saramago ainda nos conta uma história ocorrida nas redondezas de Florença, quando os moradores de uma aldeia ouviram o ressoar ininterrupto do sino local e todos para lá se dirigiram a fim de saberem quem havia morrido, contudo, de repente, um velho camponês desce da torre da capela e ecoa tristonho para todos os aldeões: hoje não morreu ninguém, estou tocando o sino pela MORTE DA JUSTIÇA.

O motivo era que o marquês latifundiário, ganancioso e corrupto do lugar, estava avançando suas cercas sobre os lotes dos nativos, os quais, na esperança de serem protegidos procuraram as autoridades judiciais, no entanto não tiveram respostas. Os marcos e as cercas continuaram avançando.

Há dias que um nó na minha garganta me angustia, me deixa agudamente deprimido, foi a decisão da 3ª Turma do STJ, que considerou não ser crime a prática de conúbio sexual com crianças e adolescentes que já sejam iniciadas nessa intimidades e cheguei a pensar: “decisões judiciais que aviltam a cidadania, a consciência, violenta todos os nossos valores devem ser cumpridas? A minha resposta é não e não com toda a veemência que essa excrescência de sentença merece e também me pus em reflexão: e se fosse a filha de um ministro a vítima, a espada teria cortado do mesmo lado ou haveria uma inversão de entendimentos? Se a estuprada fosse a sobrinha querida da ministra relatora, a balança pesaria da mesma forma ou seus pesos seriam alterados?

Ilustrada ministra e demais votantes da aberrante decisão, aonde os senhores já viram crianças miseráveis, famintas, sem lares, sem famílias, sem orientação, sem esclarecimentos, sem formação religiosa, familiar, social, terem a compreensão e o entendimento para validarem suas vontades em transações com adultos portadores de sérios desvios de conduta? E se essas crianças, essas adolescentes não possuem tais preparos morais e éticos, é porque algum corrupto dos mais depurados palácios, tão bonitos e impressionantes como esse que Vossas Excelências fazem parte lhes roubou a oportunidade para tanto, e ao roubá-las, assaltou os seus direitos de ter discernimento para saber se é lícito, se é legal, se é moral, se é ético (seu mundo gosta de falar em ética) vender a sua pureza, o seu corpinho ainda em formação, anatômica, fisiológica e moralmente. Mas Excelências (gostam de ser tratados assim), como não é sua filha, a besta que comprar seus favores sexuais nada deve à justiça, pois comprou as carnes já corrompidas, experientes, criminosas, não mais ingênuas, conscientes e informadas (foi a senhora quem disse no seu voto) de alguém que marcha na multidão sem rosto, na procissão invisível dos injustiçados, dos periféricos, dos silva do amado solo brasileiro e por isto mesmo não é crime algum. Que coisa ministra, a menininha de rua pode vender suas partes pudendas que não é crime, foi seu pai ou sua mãe que lhe ensinou isto? A Filosofia, a Antropologia, a Teologia, tenho plena convicção, não foram responsáveis por essa sua formação desumana.

Sua decisão tem que ser colocada no banco dos réus da consciência moral e ética de todo o planeta, em todas as esferas de poder e de discussão da dignidade humana.

Seus votos me diz que os dignos ministros, tanto em São Paulo quanto em Brasília viram os olhos aos excluídos e tem formação preconceituosa com os desvalidos que suas canetas deviam proteger. Pergunto-lhes: a senhora e os senhores não sentem pudor e nem se incomodam com o que fizeram? Se responder não, confirmam as minhas fundadas insinuações.  

            A relatora desse insulto abjeto ao povo de bem deste país, é a mesma que manteve Pimenta Neves solto após condenação por crime de repercussão mundial, julgou não existir crime quando um estelionatário induz um juiz em erro e levanta valores à disposição da justiça e agora, de forma arrogante, vaidosa, autoritária, entendendo que a sua função lhe autoriza a tomar decisões insólitas, vergonhosas e criminalizadora da infância e adolescência pobre da nossa nação.

Admira-me alguns magistrados que libertam assaltantes, estupradores, assassinos, latrocidas, traficantes de todos os matizes se acobertarem para fazê-lo de alguns argumentos ou fundamentos como chamam, para colocar nas ruas tais celerados, quando tinham à disposição centenas de outras razões, além de todos os princípios jurídicos e sociais para os manterem no cárcere, às vezes inconformado penso: a vida, a honra, o patrimônio não são deles e nem dos que lhes são caros, de forma que devem raciocinar, se é que possuem razão: nada temos com isto, vocês que se virem, solto e pronto, se ele voltar a matar, problema de vocês.

Ora, se uma adolescente de 12 anos pode vender seu corpo, então pode praticar qualquer ato da vida civil, a exemplo de contrair empréstimo, comprar a crédito, obter financiamentos, vender o que dispuser, tudo é válido, se já não são mais inocentes, segundo os sábios ministros, cuja decisão, esta sim, estuprou a todos nós e sabem o que eles acham disto? Ficam zombando, rindo, debochando.

Concordo com a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) que exclamou: “A decisão foi um salvo conduto à exploração sexual”.

Sou solidário a todos os lutadores pelo direito à cidadania que entendem que a proteção a quem ainda não tem capacidade de tomar decisões importantes é um DIREITO ABSOLUTO que não pode ser relativizado, como fez a decisão da ministra paulista e seus preclaros colegas da 3ª Turma.

É de se perguntar: uma adolescente, mesmo com experiência sexual possui experiência? É óbvio que não, ela é um ente em formação, ela não pode avaliar as conseqüências de se prostituir, ela necessita aprender, precisa de defesa e ao contrário do entendimento da ministra e seus seletos pares de vestes talares medievais, merecem sim, muito mais ainda, de todos os cuidados, de toda a proteção, já que o fato de se prostituirem é mais um estado de vitimização e não criminalização como fizeram.

Eu, um velho promotor que escrevo duramente contra adultos tarados, pedófilos, que trabalho 24 horas no combate a essas feridas que calam fundo na consciência de toda a gente, só posso exclamar: COM DECISÕES DESSE JAEZ, BREVEMENTE, URBI ET ORBI, OS SINOS RIBOMBARÃO EM TODO O TORRÃO VERDE AMARELO, NUM CHORO COPIOSO PELA MORTE DA JUSTIÇA, CUJA INUMAÇÃO SERÁ EFETIVADA COM SUAS TÚNICAS DO TEATRO MEDIEVAL.